Durante debate na Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Rondônia (SINDMAPP/RO), Raiati Gomes de Souza, afirmou que os motoristas da região Norte vivem em condições de trabalho cada vez mais precárias.

Segundo Gomes, Rondônia se tornou referência em mobilidade com plataformas locais e negociações coletivas que já resultaram em conquistas, como a isenção de IPVA sem a exigência de enquadramento como MEI.

“Não somos empresários, somos trabalhadores. Se eu fosse empresário, poderia vender meu serviço pelo valor que acho justo. Hoje quem define é a plataforma”, declarou.

O sindicalista relatou que muitos profissionais chegam a trabalhar até 18 horas por dia, situação que tem levado ao adoecimento e até mortes na categoria. Ele citou casos de mulheres motoristas que tiveram problemas renais fatais em razão do excesso de horas na direção.

“Hoje o motorista trabalha numa escravidão legalizada. Sai de casa sem hora para voltar e, muitas vezes, não consegue fazer R$ 150 no dia, mesmo rodando desde as seis da manhã”, afirmou.

Outro ponto destacado foi a concorrência predatória entre plataformas. Em Ji-Paraná, serviços locais cobram tarifa mínima de R$ 12 e R$ 4 por quilômetro, enquanto a Uber adota mínima de R$ 7 em Porto Velho e R$ 10 em Ji-Paraná. Para Gomes, a discrepância mostra que “as plataformas manipulam os valores conforme a conveniência delas, jogam o preço para baixo e quem paga a conta é o motorista”.

Por fim, ele pediu que o Congresso Nacional assegure segurança jurídica na remuneração e que a palavra “trabalhador” seja incluída no texto do PLP 152, que trata da regulamentação da categoria. “Autônomo sem direito é escravidão. Precisamos de uma nomenclatura que reconheça o motorista como trabalhador com direitos”, defendeu.