O Ministério da Educação (MEC) suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (7/6).

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o MEC acertou ao tomar medidas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro. “Por meio da Portaria nº 528, o MEC garante a qualidade do ensino jurídico no país, configurando mais uma vitória para a advocacia”, afirmou.

A Ordem continua pleiteando o fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos. A Portaria suspende a criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025.

O MEC também anunciou que pretende concluir até 31 de dezembro de 2024 a revisão do marco regulatório da educação a distância. A pasta busca promover um diálogo público sobre aspectos que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância, além de discutir as condições de oferta de cursos específicos.

Ensino jurídico

A OAB tem lutado pela qualidade do ensino jurídico por entender que esta é uma pauta que beneficia a todos. “Precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo”, diz Simonetti.

Essa atuação inclui a produção de material sobre o tema, defesa pública, e a valorização dos melhores cursos por meio do Selo OAB Recomenda. A Ordem já havia enviado documentação ao MEC para reiterar sua posição contrária à liberação das graduações de Direito a distância. “O Brasil já possui centenas de cursos sem condições mínimas de preparar os alunos para atuarem profissionalmente nas áreas do Direito. Não podemos aceitar mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico”, complementa o presidente da OAB Nacional.