No último dia 9 foi realizada, na Assembleia Legislativa, audiência pública que tratou do litígio fundiário coletivo das terras da Linha 45, no município de Candeias do Jamari, proposta pelos deputados Lazinho da Fetagro (PT) e Cleiton Roque (PSB). Na ocasião, foi formada uma comissão para tratar do tema, que realizou na manhã desta quarta-feira (22) o primeiro encontro com o parlamentar.

Participaram da reunião representantes dos moradores, vereadores de Candeias do Jamari, presidentes de associações representativas dos moradores, o chefe de regularização fundiária do Programa Terra Legal, Antônio Heller dos Santos, o superintendente do Incra, Brito do Incra, o representante do deputado Cleiton Roque, João Leandro, o presidente da CUT, Itamar Ferreira, e a representante da Ouvidoria Agrária Nacional, Marcia Pereira.

Segundo Lazinho, este encontro serviu para dar os encaminhamentos necessários para que se consiga junto aos órgãos competentes o apoio com a finalidade de se chegar a um bom termo deste litígio e dar a posse definitiva aos que já ocupam as terras e as tornam produtivas.

O principal encaminhamento desta reunião foi para que o Terra Legal, com o apoio do Incra, atualize o levantamento ocupacional das propriedades, que já constam em um cadastro prévio, contendo a situação das famílias localizadas dentro das terras da União.

Estas terras estão localizadas em uma área de 20 mil hectares, entre os assentamentos Brasileira e Escalerita, onde residem cerca de 2 mil famílias.

Também será agendada reunião junto ao Tribunal de Justiça (TJ) e com o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), para que se chegue a um consenso para elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a finalidade de reflorestar o que for necessário e cancelas as multas.

Ao final do encontro, o deputado Lazinho disse que os moradores devem ter calma, citando que “esta foi a primeira de uma série de reuniões que faremos”. Por isso, pediu para que apenas alguns representantes acompanhem as reuniões junto aos órgãos públicos, explicando que o que for tratado nos encontros “será socializado com todos” e reafirmando que “nada será decidido sem a anuência e aprovação em reunião”.