A Justiça Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o Partido Progressista (PP) e seus candidatos de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Nova Brasilândia d’Oeste.

A decisão foi proferida pelo juiz Dr. Artur Augusto Leite Júnior, e a sentença foi publicada no sistema PJE nesta sexta-feira (10/10/2025), e pode ser consultada no site do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), pelo número do Processo 0600499-29.2024.6.22.0015.

Entenda o caso

A ação foi movida pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo candidato Menudo Selício Vieira de Oliveira, alegando que as candidaturas de Rebeca Santos Andrade Griffo e Maria Duarte Costa teriam sido “de fachada”, sem campanha efetiva.

Durante o processo, foram produzidas diversas provas, inclusive perícia grafotécnica, que confirmou a autenticidade das assinaturas de Maria Duarte no Requerimento de Registro de Candidatura. Além disso, as demais provas produzidas, especialmente testemunhal, identificaram atos reais de campanha, demonstrando atuação eleitoral mínima e voluntária das candidatas.

O magistrado destacou que as testemunhas da parte autora apresentaram “contradições e vínculos de interesse na causa”, reduzindo o peso de suas declarações. Já as demais testemunhas, ouvidas sob juramento, confirmaram atos concretos de campanha, como distribuição de santinhos, visitas domiciliares e publicações em redes sociais.

Decisão do Juízo

Na sentença, o juiz afirmou que não houve demonstração de conluio partidário ou simulação deliberada de candidaturas femininas, reconhecendo a regularidade do processo eleitoral:

“Diante da ausência de provas firmes que demonstrem conluio partidário ou simulação deliberada de candidaturas femininas, prevalece a credibilidade dos depoimentos colhidos sob juramento e a coerência do conjunto probatório”, destacou o magistrado.

O juiz também destacou a preservação da manifestação da vontade popular, reforçando que “a presunção de legitimidade do processo eleitoral e a soberania do voto devem ser preservadas”.

Entrevista com o Advogado de Defesa

Em entrevista à Direção do ROLNEWS, o Advogado Dr. Éder Junior Matt, que atuou na defesa dos vereadores Professor Marcelo e Fermino Cidade, afirmou que a sentença confirma o que a defesa sustentava desde o início do processo:

“A Justiça reconheceu o que sempre dissemos: não houve fraude, nem candidaturas fictícias. As mulheres participaram efetivamente do pleito, dentro das suas possibilidades. Essa decisão reafirma o valor da verdade e da democracia”, declarou Dr. Éder Junior Matt.

O advogado também ressaltou a importância da perícia e das provas testemunhais:

“O laudo grafotécnico foi conclusivo quanto à autenticidade das assinaturas, e as testemunhas confirmaram a atuação real das candidatas. O juiz analisou tudo com rigor técnico e equilíbrio, afastando qualquer tentativa de criminalizar a participação feminina na política.”

Com a decisão, os vereadores eleitos pelo Partido Progressista permanecem com seus mandatos preservados, e a Justiça Eleitoral reafirma que o cumprimento da cota de gênero deve ser avaliado com base em provas concretas, e não em meras suposições.