Notícia
A Fundação Nacional do Índio (Funai), em Porto Velho, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil de indenização. O motivo são as péssimas condições de trabalho entre os anos de 2012 e 2016. O julgamento ocorreu em 22 de maio.
A decisão veio da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-AC/RO). A denúncia sobre o caso foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia (Sindsef/RO).
Na petição inicial, o Sindicato diz que os funcionários estavam condicionados a trabalhar em um ambiente perigoso, exigindo, assim, a interdição do local. O TRT-AC/RO reformou a sentença da 5ª Vara do Trabalho, após reconhecer o recurso ordinário do Sindicato.
A Funai e da União ainda podem entrar com recurso contra o julgamento, com prazo máximo de embargo de declaração até a próxima sexta-feira (8), conforme informou a advogada do processo, Kátia Pullig.
O julgamento, que aconteceu no dia 22 de maio, definiu que a indenização de R$ 50 mil deverá ser revestida em benefício aos próprios trabalhadores, com ações voltadas a prevenção da saúde, conforme informações do TRT-AC/RO.
A ação em 1º grau foi considerada improcedente pela Justiça do Trabalho. No entanto, em 2º grau, o autor da ação afirmou que, mesmo a ré tendo alugado um local para realocar seus funcionários após o início da ação, ainda ficava comprovado os descumprimentos de condições mínimas de trabalho no período de 2012 a 2016. Isso resultou em uma reforma da decisão em 1ºgrau.