A Justiça Federal autorizou a retomada do abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas do Vale do Guaporé, em Rondônia. A ação é conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e havia sido suspensa no mês de março, poucos dias após o início, por decisão judicial após pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O projeto piloto prevê o abate de cerca de 10% dos aproximadamente 5 mil búfalos invasores que vivem na região. O objetivo é testar métodos considerados mais eficientes e seguros para o manejo dos animais, além de avaliar os impactos ambientais da operação.

Segundo o ICMBio, os resultados do estudo servirão de base para a elaboração de um plano definitivo de erradicação da espécie nas áreas protegidas.

MPF questionou falta de plano e consulta às comunidades

O Ministério Público Federal havia solicitado a suspensão da ação alegando que o abate foi iniciado sem a apresentação formal de um plano de controle da espécie.

O órgão também argumentou que povos indígenas e comunidades quilombolas que poderiam ser impactados pela medida não haviam sido consultados previamente.

Na decisão inicial, o juiz federal Frank Eugênio Zakalhuk entendeu que uma decisão anterior autorizava apenas a elaboração do plano de controle, sem permitir o início imediato da eliminação dos animais.

Justiça reconsiderou decisão

Ao reavaliar o caso, o magistrado considerou os argumentos apresentados pelo ICMBio e concluiu que o projeto possui caráter científico e técnico.

Segundo a nova decisão, os testes são necessários para responder questões operacionais que vão subsidiar um plano definitivo de erradicação dos animais invasores.

A Justiça também reconheceu que o povo indígena Tupari, diretamente impactado pela presença dos búfalos, foi consultado previamente e manifestou apoio à ação.

Em relação às demais comunidades tradicionais da região, o entendimento foi de que, neste momento inicial, não há impactos diretos sobre seus territórios.

Outro fator considerado pela Justiça foi o registro de aproximação dos búfalos a áreas habitadas por indígenas, representando risco à segurança de moradores, especialmente crianças e idosos.

ICMBio terá que apresentar relatórios

A decisão judicial determinou que o ICMBio apresente, a cada três meses, relatórios detalhando:

• quantidade de búfalos abatidos
• métodos utilizados
• resultados das análises técnicas
• impactos observados durante o projeto

O órgão também deverá comunicar formalmente comunidades tradicionais que possam ser impactadas futuramente.

Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá prazo de 90 dias para auxiliar comunidades indígenas e quilombolas na elaboração de protocolos de consulta prévia.

Entenda o problema ambiental

Os búfalos não são animais nativos do Brasil e não possuem predadores naturais na região.

Soltos e se reproduzindo sem controle, eles têm causado impactos ambientais severos, como:

• destruição da vegetação nativa
• alteração de áreas alagadas naturais
• ameaça a espécies da fauna local
• desequilíbrio ambiental em áreas de preservação

Atualmente, os animais circulam entre:

• a Reserva Biológica do Guaporé
• a Reserva Extrativista Pedras Negras
• a Reserva de Fauna Pau D’Óleo

A região é considerada uma área ambiental estratégica por reunir características da Floresta Amazônica, do Pantanal e do Cerrado.

Segundo o ICMBio, devido ao difícil acesso da região e à falta de logística para retirada dos animais vivos, o abate é atualmente a única alternativa considerada viável.