O deputado Jean Oliveira (PMDB) indicou ao Poder Executivo a viabilização de segurança às famílias moradoras do Condomínio Orgulho do Madeira, na Zona Leste de Porto Velho, durante 24 horas por dia. A medida, segundo a indicação do parlamentar pode ser executada com a implantação de um posto avançado da Polícia Civil e Militar na região.

Já à Sesdec, o deputado solicitou, com urgência, a implantação de plantão 24 horas nas Delegacias da Mulher, em Rondônia. Segundo Jean, é notório o avanço da violência contra a mulher e a proposição surge para suprir a necessidade do Estado em dar melhor assistência às vítimas.

“Com a Lei Maria da Penha em pleno vigor, aumentou o número de denúncias e inquéritos policiais nas delegacias para mulheres. Desta forma, solicito que o atendimento ofertado seja qualificado e de forma ininterrupta nas 24 horas diárias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em todas as unidades existentes no Estado”, justificou Jean Oliveira.

Zoneamento

Jean Oliveira apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), informações atualizadas sobre a 2ª

Aproximação do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico de Rondônia (ZSEE).

Segundo o parlamentar, o requerimento visa atender os constantes pedidos de agricultores e produtores rurais que alegam a necessidade de maior flexibilidade para que possam produzir em suas terras, além da busca pela sustentabilidade, utilização alternativa dos solos, recuperação de áreas degradadas e promoção da conservação e proteção ambiental.

“Com isso, poderemos facilitar a elaboração de propostas de políticas públicas”, ressaltou Jean Oliveira, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.