Notícia
O deputado Jean Oliveira, como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e relator das matérias provenientes das Mensagens 11, 12, 17 e 18 do Poder Executivo; todas autorizando o Poder Executivo transferir, mediante doação, imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia para o município de Colorado do Oeste; depois de analisar o aspecto legal da solicitação, deu parecer favorável às doações dos imóveis.
A partir da relatoria favorável do deputado Jean Oliveira na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e posteriormente, aprovadas no rito exigido pelas matérias, os imóveis que serão doados pelo Estado para o município de Colorado do Oeste, serão os seguintes:
- Imóvel constituído por terreno e edificação, conhecido como Escola Estadual 16 de junho, situado à Av. Rio Madeira, s/nº, Bairro Cruzeiro, Lote Urbano nº 01, Quadra 72, Setor “A”, com área de 4.758,04 m² (quatro mil, setecentos e cinquenta e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados), conforme Certidão de Inteiro Teor sob a matrícula nº 4464.