Notícia
A deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO) foi eleita presidente da Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15), que propõe reforma no modelo do setor elétrico brasileiro, de modo a garantir aos consumidores escolherem o seu fornecedor de energia. A eleição da mesa ocorreu nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, onde a deputada foi escolhida por unanimidade entre os parlamentares. O relator será o deputado federal Édio Lopes (PL/RR).
A liberdade de escolha do fornecedor de energia pode representar para o consumidor, entre outros benefícios, a queda no valor da conta de luz, segundo avaliam os especialistas. A parlamentar destacou que a opção de comprar energia no mercado livre já existe no Brasil, contudo é restrito a grandes consumidores que utilizam acima de 500 kW, estes pagam 30% a menos do que o consumidor residencial. O Projeto de Lei iguala os pequenos consumidores aos grandes. A proposta aumenta a competitividade e permite a abertura do mercado semelhante ao setor de telecomunicações. A comissão especial, instalada na Câmara, tem a missão de debater e encontrar caminhos para ajudar o consumidor residencial brasileiro.