Os agricultores inscritos no Cadastro de Produtor Rural (CAD-Rural) têm até o dia 29 de dezembro deste ano para atualizarem o cadastro eletrônico de suas inscrições. A revisão poderá ser feita em uma unidade de atendimento da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) nas prefeituras, na Agência de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) e nos escritórios da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO).

O coordenador geral da receita estadual da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Wilson Cezar de Carvalho, explicou que desde 1º de junho as CREs estão atualizando o cadastro, e que a partir dr 1º de julho a Emater, Idaron e prefeituras iniciarão o atendimento junto aos produtores em seus municípios.

“O objetivo da ação é que até o dia 29 de dezembro os inscritos no Cad-Rural já estejam com a situação cadastral informada e emitindo a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, Modelo 55 (NFe), via Portal do Contribuinte, pois a partir de 1º de outubro as prefeituras não emitirão mais o modelo 4 (papel)”, destacou Carvalho.

A Nota Fiscal do Produtor Rural é o documento fiscal de emissão obrigatória pelo agricultor na circulação de bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercadorias e produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato. A Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (Papel), é o documento fiscal que o produtor rural está obrigado a emitir na saída de produtos do estabelecimento rural.

Durante a realização da 6ª Rondônia Rural Show, no final do mês de maio, em Ji-Paraná, foi lançada a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, Modelo 55 (NFe). A nova ferramenta vai permitir que o produtor rural, de qualquer lugar com acesso à internet, emita ou consulte notas emitidas por ele via smartphone, tablet ou computador.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, esta ferramenta é mais uma tecnologia a favor do desenvolvimento do setor produtivo do Estado de Rondônia, pois o produtor não terá que perder tempo preenchendo talão de nota fiscal, poderá fazer através de seu smartphone ou computador, e até pode autorizar um membro da família ou contador para realizar a emissão da nota enquanto cuida de outras atividades.

Carvalho lembrou que para realizar a atualização os produtores rurais deverão apresentar cópias dos documentos comprobatórios, cujos dados foram alterados em relação ao primeiro cadastramento, além de devolver todas as notas ficais, modelo 4 (papel), que estiverem em seu domínio no momento da atualização cadastral.

As dúvidas podem ser sanadas por meio do telefone da Coordenadoria da Receita Estadual (69) 3211 6100, ramal 1106 ou 1051.