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INSS suspende perícia médica de revisão do auxílio-doença

Fonte: DO R7

13/01/2022 21h 21min

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INSS suspende perícia médica de revisão do auxílio-doença
Foto: Alina Souza / CP Memória

A realização de perícias médicas para a revisão do benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença, foi suspensa temporariamente, após aumento de casos de Covid-19 desde o início do ano. Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a suspensão vale para agendamentos feitos desde o dia 12 de janeiro de 2022.

A decisão da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, do Ministério do Trabalho e Previdência, em conjunto com o instituto, foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União.

De acordo com o instituto, as perícias que foram suspensas serão remarcadas para o segundo semestre de 2022. "O INSS irá comunicar os segurados sobre a nova data de remarcação. Os segurados convocados para o Programa de Revisão que tiveram a perícia suspensa continuarão recebendo o benefício normalmente, até serem atendidos pela Perícia Médica", afirma O INSS em nota.

O INSS fez um acordo com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, para definir prazos que não haviam antes para os requerimentos de reconhecimento inicial de direito. Cada benefício possui um prazo que varia de acordo com a complexidade exigida para análise, reiterando a intenção em atender com responsabilidade e agilidade a todos os tipos de requerimentos que chegam.

Veja os prazos do INSS


Definidos em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal

- Salário-maternidade: 30 dias

- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias

- Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias

- Pensão por morte: 60 dias

- Auxílio-reclusão: 60 dias

- Auxílio-acidente: 60 dias

- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias

- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias

- Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Pelo acordo, os prazos para o cumprimento de decisões judiciais são os seguintes (considerados a partir da intimação do INSS):

- Benefícios por incapacidade: 25 dias

- Benefícios assistenciais: 25 dias

Alerta


Para o advogado Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, a demora na análise dos processos administrativos agrava a situação de vulnerabilidade social.

“Depois de muita reclamação, INSS e o Ministério Público Federal firmaram um acordo que prevê prazos máximos de conclusão dos processos administrativos para reconhecimento inicial de direito a benefícios previdenciários e assistenciais”, afirma Jorgetti.

De acordo com ele, ficou estabelecido que o descumprimento dos prazos acarreta a obrigação do INSS de analisar o requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, além de pagamento de juros de mora, além da correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, orienta o segurado que está na fila aguardar o prazo de 45 dias.

“Em alguns casos orientamos o segurado aguardar até 90 dias, mas se o prazo se estender muito o segurado deverá fazer reclamação na ouvidoria do INSS e depois ingressar com mandado de segurança solicitando o cumprimento do prazo pelo órgão federal. Outra alternativa é a ação judicial demonstrando para o juiz que o INSS não cumpriu o prazo legal e pedindo a concessão imediata do benefício”, explica Badari.

 

 

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