Uma equipe de engenheiros florestais e técnicos agrícolas da superintendência do Incra em Rondônia está fiscalizando os planos de manejo autorizados pelo órgão nas reservas legais em bloco nos assentamentos Padre Ezequiel, no município de Mirante da Serra (RO), Margarida Alves, em Nova União (RO), Madre Cristina em Ariquemes (RO) e Vale Encantado, no município de Theobroma (RO). A iniciativa integra o Programa Assentamentos Verdes.

Onze assentamentos do Incra em Rondônia possuem reservas florestais em bloco. Essa modalidade de reserva foi introduzida pela autarquia em alguns projetos de assentamento criados a partir da metade da década de 1980. O objetivo era garantir o cumprimento do Código Florestal, que na época previa a manutenção de, no mínimo, 50% dos imóveis rurais localizados na área de abrangência da Amazônia Legal, com a cobertura florestal nativa.

Algumas reservas sofreram invasões ao longo dos anos e a solução foi encontrada com o apoio da organização dos assentados, através dos planos de manejo. Assim, com a exploração autorizada pelo Incra, cada assentado tem direito ao usufruto de um quinhão do ativo florestal obtido no manejo.

Segundo o assegurador ambiental do Incra/RO, Neilton Pereira, esse modelo é muito positivo sob o aspecto ambiental porque aumenta a possibilidade de preservação de espécies vegetais e a chance de sobrevivência da fauna, além de proporcionar um retorno financeiro para as famílias assentadas com a exigência de fortalecimento da comunidade. “Representa maior segurança na integridade da reserva e incremento de renda aos assentados”, avaliou.

Os relatórios de fiscalização dos manejos dos assentamentos Margarida Alves e Vale Encantado foram concluídos no dia seis de outubro, onde foram notificadas algumas irregularidades que deverão ser sanadas em trinta dias pela associação ou cooperativa responsável e empresas executoras. Nos assentamentos Padre Ezequiel e Madre Cristina estão em andamento.

As famílias participantes do manejo do assentamento Margarida Alves, receberam a anuência do Incra para sua realização no mês de julho. A autorização foi entregue pelo superintendente regional do Incra/RO, Cletho Muniz de Brito, ao presidente da Cooperativa Mista de Extrativismo Agrícola Familiar Ecologismo e Prestação de Serviços (Comeafes), Claudio Almeida Jatobá. O manejo foi autorizado em 1.158 hectares, 20% do total da área da reserva, a 194 famílias interessadas.

Para obter a anuência ao plano de manejo, as famílias precisam ter a titulação provisória ou definitiva da área, o licenciamento ambiental do assentamento, assistência técnica para a atividade florestal e demarcação topográfica.

Assentamentos Verdes

O Programa Assentamentos Verdes foi criado em novembro de 2012 com o objetivo de combater e desestimular o desmatamento ilegal em assentamentos na Amazônia Legal. O programa conta com integração efetiva de instituições parceiras, de movimentos sociais e de todos os atores envolvidos e comprometidos com o desenvolvimento dos assentamentos e da qualidade de vida de seus ocupantes.

Neste programa o Incra busca planos regionais para a prevenção, o combate e a criação de alternativas ao desmatamento em áreas de assentamentos. Ao longo do tempo a sociedade civil participa ativamente do planejamento e acompanhamento da execução.