A Polícia Militar Ambiental de Rondônia, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), realizou nesta sexta-feira (17) uma fiscalização em uma fazenda localizada na Linha 115, km 110, zona rural do município de Parecis, onde foi constatado o armazenamento irregular de agrotóxicos vencidos.

A operação fez parte da missão CERES III, que atua nos municípios de Chupinguaia, Cerejeiras e Corumbiara, com foco na fiscalização ambiental e controle do uso de defensivos agrícolas.

Produtos vencidos e irregularidades

Durante a vistoria, os agentes foram recebidos pelo supervisor administrativo e pelo técnico agrícola que acompanharam a equipe até o galpão onde os produtos eram armazenados.

No local, foram localizados dois galões de agrotóxicos vencidos e, em um galpão adjacente, embalagens de 14 tipos diferentes de produtos, totalizando 1.238 litros e quilos de substâncias químicas — alguns com validade expirada há mais de sete anos.

Ao serem questionados sobre o motivo da falta de destinação adequada dos produtos vencidos, os responsáveis optaram por não se manifestar.

Multa e notificações

O IBAMA lavrou o Auto de Infração nº SPI85658 (ação 84092L0), com multa de R$ 156.560,00, fundamentada no Artigo 64 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que proíbe o armazenamento e uso de substâncias tóxicas fora das normas ambientais.

Também foram emitidas duas notificações complementares:

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  Notificação nº PFEVZ4LR, concedendo 180 dias para adequação do depósito de agrotóxicos às normas da NBR 9843-3, com apresentação de laudo técnico e ART;

• Notificação nº MCY427V8, fixando 10 dias para comprovar a destinação correta dos produtos vencidos a uma empresa licenciada para tratamento de resíduos perigosos.

Os produtos foram apreendidos, e Alex Henrique Sales Peres foi nomeado depositário fiel do material.

Infração ambiental e crime previsto em lei

Segundo o relatório, as condutas configuram infração administrativa ambiental e também podem caracterizar, em tese, crime ambiental previsto no Artigo 56 da Lei nº 9.605/1998, que prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Durante toda a ação, também acompanhou a fiscalização o supervisor comercial listado como testemunha dos fatos.

A Polícia Militar Ambiental prestou apoio técnico e segurança institucional ao IBAMA, garantindo o cumprimento das normas e a preservação da ordem pública. Após o encerramento das atividades, a guarnição permaneceu em patrulhamento nas imediações para coibir novas práticas ilícitas e assegurar a tranquilidade da região rural.