O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) foi confirmado como a banca responsável pela organização do concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/RO). A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia nesta terça-feira (2), por meio do Aviso de Dispensa de Licitação referente ao Processo nº 0029.034858/2025-6.

A contratação foi realizada pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segesp), com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em situações específicas previstas em lei.

O documento informa que o Ibade será responsável pela execução completa do concurso, que inclui elaboração e aplicação das provas, gestão das inscrições e demais fases do processo seletivo.

Os valores por inscrição variam conforme o nível do cargo e serão aplicados exclusivamente de acordo com o quantitativo final de inscritos, sem cumulatividade entre categorias.

Também foi publicado o Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação, assinado pelo Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas, Silvio Luiz Rodrigues da Silva. No documento, o gestor confirma que:

• a dispensa de licitação está devidamente caracterizada, com base no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021;
• os preços propostos pelo Ibade estão compatíveis com os praticados no mercado;
• o processo administrativo apresenta justificativas completas e alinhadas à legislação vigente.

Com isso, a Segesp determinou o prosseguimento das etapas, incluindo a assinatura do contrato com o Instituto Ibade.

Após a formalização contratual, o Governo do Estado deverá avançar para a publicação do edital do concurso da Seduc/RO, que oferecerá vagas para níveis médio e superior em diversas áreas da educação estadual.

A publicação oficial pode ser consultada no Diário Oficial do Estado, edição de 2 de dezembro de 2025:

https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/28894