Os hospitais particulares de Rondônia terão que pagar R$ 428 por cada bolsa de sangue recebida da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado (Fhemeron). O valor, segundo o executivo estadual, é referente aos custos de processamento dos hemocomponentes.

O assunto, que virou caso de Justiça, foi encerrado na sexta-feira (24) com um acordo firmado entre o estado e os hospitais. Segundo o Governo de Rondônia, o acordo tem valor de decisão judicial e foi homologada pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

Orlando Ramires, presidente da Fhemeron, teria dito que o pagamento tem caráter de ressarcimento pelos custos envolvidos na operação para garantir a qualidade final do produto, que é o sangue. Segundo ele, existe uma lei federal que autoriza a cobrança.

De acordo com o governo, os hospitais particulares resistiram ao pagamento pelas bolsas de sangue recebidas da Fhemeron e questionaram, além dos valores, a forma como o pagamento seria efetuado. Após o acordo, os depósitos começaram a ser feitos em todo o estado.

Conforme a assessoria do governo, a cobrança pelas bolsas de sangue chegou a ser judicializada e teve desfecho na audiência de conciliação conduzida pela juíza Inês da Costa, na terça-feira (21).

TABELA
O pagamento por bolsa de sangue terá como parâmetro a tabela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CHPM), que é utilizada pela Associação Médica Brasileira (AMB). Antes do acordo, os hospitais privados pagavam R$ 321.

De acordo com a Fhemeron, o Sistema Único de Saúde (SUS) é atendido prioritariamente e o excedente, cerca de 400 bolsas por mês, é que vai para os procedimentos nos hospitais particulares. As cirurgias de urgência também são atendidas nestes estabelecimentos.