O governo do estado de Rondônia publicou edital de processo seletivo simplificado de avaliação de títulos para contratação de 35 profissionais habilitados em atividades de regularização fundiária, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), que vão atuar na regional do Incra no estado, por meio do convênio. Consulte o documento na íntegra e os requisitos da seleção.

Os cargos são Assessor Especial em Regularização Fundiária I, II e III, com carga horária de 40 horas semanais, e rendimentos de R$ 2.869,52, 3.586,90 e 4.782,53, respectivamente, mais benefícios legais cabíveis. A inscrição para a primeira etapa acontece no dia 04 de novembro, por meio do portal www.rondonia.ro.gov.br/seagri. A contratação será por período de um ano, prorrogável por igual período. 

Regularização Fundiária

O convênio busca acelerar a regularização fundiária nas terras públicas federais de Rondônia, com a previsão de emitir inicialmente 10.584 títulos provisórios ou definitivos de terras rurais. Estão previstas as emissões de Certificado de Reconhecimento de Ocupação (CROs), Contratos de Concessão de Uso (CCUs), Concessão de Direito Real de Uso (CDRUs) e Títulos de Domínio (TDs).

Os técnicos atuarão nas várias etapas do fluxo processual, como identificação das famílias passíveis de regularização até o georreferenciamento, análise de sobreposição e de documentos pessoais nos órgãos consultivos. O Incra será responsável pela capacitação e treinamento da equipe. 

Do total de cinquenta glebas públicas federais em Rondônia, 19 delas estão aptas à titulação das parcelas. Entre os pré-requisitos, a gleba tem que estar matriculada no cartório de imóveis em nome da União ou do Incra, com georreferenciamento e certificação averbados.