Durante a cerimônia de entrega do Fórum Desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, realizada em Rolim de Moura, o governo de Rondônia oficializou a destinação de um imóvel público para futura ampliação da unidade. Na ocasião, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), foram entregues o Termo de Destinação e Responsabilidade e a chave do imóvel, localizado ao lado do novo Fórum, na sexta-feira (21).

A chave e o documento do imóvel foram entregues pelo vice-governador, Sérgio Gonçalves, e pelo secretário da Sepat, David Inácio, ao desembargador e presidente do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO), Raduan Miguel Filho, e para o juiz diretor do Fórum, Jeferson Tessila de Melo.

Oficialização da destinação do imóvel público

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o planejamento e a regularização do patrimônio público garantem um atendimento eficaz à população. “A gestão estadual tem trabalhado para que os imóveis públicos do estado contem com infraestrutura adequada e documentação regularizada”, salientou.

De acordo com o secretário da Sepat, David Inácio, o TJRO possui 46 fóruns distribuídos pelo estado, dos quais 40 já estão regularizados com registros formalizados em nome do estado de Rondônia. “Os demais estão em processo de regularização, com tratativas em andamento junto a prefeituras e cartórios locais”, explicou.

Entre os fóruns regularizados recentemente, estão os de Alta Floresta d’Oeste, Candeias do Jamari, Monte Negro, Buritis, Chupinguaia e Alto Paraíso.

O vice-governador, Sérgio Gonçalves ressaltou que, “a atuação do governo de Rondônia garante segurança jurídica e viabiliza a destinação oficial desses imóveis ao Tribunal de Justiça de Rondônia, contribuindo para o fortalecimento da infraestrutura do Judiciário no estado”.