Notícia
Proposta apresentada pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT) ao governo do estado em defesa da cadeia produtiva do leite, por meio da adoção de isenção tributária do leite UHT (Ultra High Temperature) produzido no Estado e taxação tributária para o leite oriundo de fora do Estado foi acatada e instituída por Decreto, de número 25.368 de 1º de setembro.
Em sua proposta, formulada pelo Requerimento nº 955, no mês de maio, o deputado defendeu essas medidas sobre o leite, mas também sobre seus derivados, com a intenção de proporcionar o aumento do consumo interno dos produtos locais, beneficiando as empresas e consequentemente os produtores de leite. “Já entendíamos que essas medidas fiscais poderiam favorecer o consumo da produção leiteira local, fortalecendo as indústrias rondonienses e valorizando as mais de 38 mil famílias de agricultores familiares produtoras da matéria prima leite”, destacou.
O deputado Lazinho da Fetagro cumprimenta o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), e agradece pela tomada de decisão quanto a tributação para o leite UHT, ressaltando que é função do Estado proteger a cadeia produtiva do leite, a renda básica dos produtores, o funcionamento das indústrias, e os empregos gerados por esta cadeia produtiva. “É satisfatório ver transformada em realidade estas medidas de tamanha relevância social”, disse.
O Decreto