Durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém, na quarta-feira (12), foi lançada a Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, um instrumento didático e institucional que reúne as principais soluções em gestões públicas fundiárias voltadas ao desenvolvimento sustentável dos nove estados que compõem a região.

A publicação faz parte do projeto “Amazônia Legal – O Mapa das Oportunidades: Governança Fundiária como Garantia para Investimentos Sustentáveis – 2025”, e destaca o papel de Rondônia nas políticas de ordenamento territorial e regularização fundiária.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a gestão estadual tem atuado de forma estratégica para garantir segurança jurídica, justiça social e sustentabilidade ambiental. “A regularização fundiária é uma política essencial para o fortalecimento da cidadania e o desenvolvimento econômico equilibrado. A entrega de títulos de propriedade transforma vidas, assegura o direito à terra, combate o desmatamento e promove a geração de oportunidades. Rondônia tem avançado com responsabilidade, unindo tecnologia, parcerias e compromisso com a sustentabilidade da Amazônia”, enfatizou.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, Rondônia já beneficiou 7.220 famílias com títulos registrados e regularizou 12.236 áreas em todo o território. Entre as principais iniciativas, destacam-se os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com os municípios, que fortalecem a integração entre os entes federativos e garantem maior eficiência na execução das políticas públicas de regularização fundiária. As ações integram, de forma inovadora, os eixos de regularização fundiária, gestão ambiental e economia sustentável.

Outro destaque é o programa Sepat Sobre Rodas, que leva serviços e suporte técnico aos municípios de Rondônia. O ônibus adaptado e equipado atua diretamente nas comunidades, aproximando o governo da população e garantindo agilidade e efetividade nas ações. Segundo o secretário da Sepat, o programa é um exemplo de gestão pública eficiente e humanizada, que alia tecnologia e presença territorial para promover inclusão social e desenvolvimento sustentável.

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Rondônia já beneficiou 7.220 famílias com títulos registrados e regularizou 12.236 áreas em todo o território

No campo urbano, o governo de Rondônia vem executando importantes Projetos de Regularização Fundiária (Reurb). Apenas na Capital, 15 projetos foram protocolados junto à Prefeitura de Porto Velho, que irá beneficiar aproximadamente de 12 a 15 mil famílias. O programa Regulariza Rondônia, lançado recentemente, consolida-se como uma política pública estruturada e cooperativa, oferecendo suporte técnico, jurídico e operacional aos 52 municípios do estado. “Nosso objetivo é garantir que cada município tenha condições reais de avançar na regularização urbana, assegurando moradia digna e estabilidade jurídica à população”, destacou o secretário da Sepat.

GOVERNANÇA CLIMÁTICA 

A regularização fundiária também é vista como uma ferramenta de combate às mudanças climáticas, ao desmatamento e às queimadas — fatores que impactam diretamente a Amazônia e o planeta. Nesse contexto, Rondônia atua com ações conjuntas, como o projeto Microbacia do Rio Palmeiras: Mitigação e Adaptação às Alterações no Clima, voltado para o município mais vulnerável do estado. A iniciativa promove estabilidade jurídica, inclusão social e sustentabilidade ambiental, reafirmando o compromisso do governo com a governança climática.

A Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal surge, portanto, como um marco de cooperação e fortalecimento institucional. O documento reúne experiências bem-sucedidas e destaca o empenho dos estados amazônicos em construir políticas fundiárias mais justas e sustentáveis. Rondônia tem contribuído de forma efetiva para essa agenda comum. “Acreditamos que a governança fundiária é o caminho para um futuro sustentável na Amazônia. Cada título entregue representa dignidade, desenvolvimento e esperança para milhares de famílias que ajudam a construir o presente e o futuro da nossa região”, concluiu o titular da Sepat.