O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. teve condenação por dano moral mantida pelos julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso de apelação.

A empresa foi condenada a indenizar um clube e sua administradora, situados em Porto Velho – RO, após o perfil da instituição ser invadido por hackers e utilizado para a publicação de conteúdo pornográfico e erótico. O valor da indenização foi fixado em 16 mil reais.

No voto do relator, desembargador Alexandre Miguel, consta que a empresa tentou, por diversas vezes, resolver a situação administrativamente junto ao provedor (Procon), sem sucesso. Posteriormente, obteve uma ordem judicial (liminar) em 29 de dezembro de 2023, que não foi cumprida pelo Facebook dentro do prazo determinado. Como resultado, as imagens pornográficas permaneceram na página do clube por mais de três meses, período considerado suficiente para prejudicar o nome e a honra do titular da conta, justificando o valor fixado para o dano moral.

A Justiça afirma que o montante imposto ao Facebook cumpre tanto a função pedagógica quanto a reparatória à vítima. Além disso, a demora no restabelecimento do acesso à rede social permitiu que terceiros publicassem conteúdo erótico nesse período, o que reforça o prejuízo à imagem e à honra do titular da conta.