A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) manifestaram, nesta terça-feira (28), profunda indignação diante das ações conduzidas pela Funai, com apoio do Ibama e da Força Nacional, que resultaram na destruição de casas, cercas e benfeitorias de produtores rurais na região da BR-429, entre os municípios de Alvorada do Oeste e São Miguel do Guaporé.

As entidades alegam que as operações foram realizadas mesmo após a própria Funai reconhecer um erro técnico no processo nº 08620.005461/2020-35, referente à demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

De acordo com o documento técnico emitido pela Diretoria de Proteção Territorial da Funai em 10 de novembro de 2021, o Marco 26 foi posicionado em coordenadas incorretas, avançando quilômetros além dos limites legais estabelecidos pelo Decreto nº 275/1991 e sobrepondo-se a áreas tituladas pelo Incra.

“Nas reuniões realizadas em 2021, ficou acertado que a Funai faria o levantamento técnico da nascente e corrigiria a localização do marco, mas isso nunca foi feito sob a alegação de falta de recursos”, informou um dos representantes do setor produtivo da região.

A Informação Técnica nº 12/2021/CGIIRC/DPT-Funai recomenda expressamente a correção do decreto de homologação, determinando que o marco seja realocado na nascente correta do Rio Norte e Sul.

O presidente da Apron, Adélio Barofaldi, classificou as ações como “inaceitáveis” e afirmou que o Governo Federal permite a continuidade de operações destrutivas sem respaldo técnico e sem decisão judicial definitiva, o que, segundo ele, “fere o princípio da legalidade e ameaça a segurança jurídica de todo o setor produtivo”.

Já o presidente da Faperon, Hélio Dias, destacou que a federação acompanha o caso desde 2020, com apoio da bancada federal rondoniense, e que vem alertando para o erro desde então.

“A omissão das instituições federais permitiu que a injustiça continuasse e que famílias de bem fossem punidas por um erro do próprio Estado”, afirmou Hélio.

As entidades reforçam solidariedade às famílias atingidas e pedem a imediata suspensão das operações, a instauração de sindicância interna e a abertura de diálogo institucional entre Funai, Incra, Ministério da Justiça e representantes do setor produtivo, com o objetivo de restabelecer a verdade técnica e garantir o direito de propriedade.