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Entenda o que é o Bolsa Família e suas alterações

Fonte: DO ESTADÃO CONTEÚDO

12/04/2019 23h 06min

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Entenda o que é o Bolsa Família e suas alterações

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta semana a confirmação do pagamento do 13º salário às famílias beneficiárias do Bolsa Família, proposta que fazia parte de sua lista de promessas de campanha em 2018. A medida deve entrar em vigor já no fim deste ano. Hoje, 14,1 milhões de famílias recebem o benefício – a maior parte, 7,1 milhões, está no Nordeste.

Depois, a maior concentração de beneficiários está no Sudeste, com 3,6 milhões, no Norte, com 1,8 milhão, no Sul, com 858 mil famílias e, por último, no Centro-Oeste, com 662 mil. De janeiro a março de 2019, houve aumento de 3,5% no número de famílias cadastradas.

Segundo o presidente, os gastos extras do benefício – estimados em R$ 2,5 bilhões – viriam do combate a fraudes no programa. Medida Provisória assinada pelo presidente em janeiro previa aumento na fiscalização de beneficiários do INSS e o corte de isenções tributárias a pessoas com doenças graves que não passaram por perícia médica.

O assunto ganhou projeção entre os integrantes do governo após o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, defender que famílias de menores infratores percam direito ao Bolsa Família, caso o tenham. Em resposta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou no dia seguinte que a família não deveria ser responsabilizada desta forma, já que correria o risco de passar fome.

Em março, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro envolveu-se em polêmica ao afirmar que crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família teriam “desenvolvimento intelectual” um terço mais lento do que a média mundial, segundo suposto estudo desenvolvido pelo ministério da Cidadania.

Como começou o Bolsa Família?
Lançado como uma unificação de programas sociais, o programa foi anunciado, em outubro de 2003, para acabar com a fome no País “em três anos”, nas palavras do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele dizia, naquela época, que o projeto teria benefícios “para a classe média”, já que serviria também para reduzir a criminalidade. Em seu lançamento, o plano é que 7 milhões de famílias fossem atendidas.

O Bolsa Família foi resultado da fusão de quatro programas de transferência de renda: bolsa escola, bolsa alimentação, auxílio-gás e auxilio alimentação, herdados da gestão Fernando Henrique Cardoso. Sua função é transferir renda para pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, ou seja, aquelas com renda mensal de até R$ 89 por pessoa. Caso haja gestantes, crianças ou adolescentes na família, a renda mensal limite sobe para R$ 178 por integrante.

Critérios
Para usufruir do Bolsa Família, é preciso atender critérios de educação e saúde. As crianças de 6 a 15 anos devem estar matriculadas em escolas e terem pelo menos 85% de frequência. Além disso, é necessário que as gestantes façam exames pré-natal e que haja acompanhamento da saúde de crianças de até sete anos, com atualização das carteiras de vacinação.

O início
Após seu lançamento, no primeiro mandato de Lula, o Bolsa Família enfrentou críticas. A mais comum dizia que o programa “não oferecia portas de saída” para seus beneficiários, sendo uma medida permanente e não emergencial. Opositores também criticavam o ex-presidente dizendo que o programa supostamente traria vantagens eleitorais e que a pobreza e a miséria deveriam ser resolvidas com o dinamismo da economia e não com assistencialismo.

Um ano após seu lançamento, reportagem do Estado mostrava que havia denúncias de inclusão irregular de beneficiários. O problema persistiria nos próximos anos. Em resposta a essas e outras críticas, o ex-presidente minimizava eventuais erros e dizia que o Bolsa Família era “o maior programa de transferência de renda do planeta”.

“Como a gente pode esperar que uma criança que não toma café da manhã seja inteligente, se ela levanta e vai dormir com a lombriga menor querendo comer a maior? Dê comida para essa criança, para chegar a uma escola”, disse o ex-presidente um evento em 2009. Naquele ano, o número de famílias no programa chegava a 11 milhões.

No governo de Dilma Rousseff
Em março de 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff, a presidente anunciou reajuste de 19,4% do benefício, como parte de ações na semana do Dia Internacional da Mulher, afirmando que o Bolsa Família é feito para as mulheres.

Adquirindo a política de titularidade prioritária, dados divulgados pelo governo federal em 2013 apontam que, na época, 93% dos cadastrados no programa eram mulheres. Destas, 68% eram negras. No mesmo ano, deu-se o início do “retorno garantido” ao programa, que garantia a possibilidade de famílias aderirem novamente ao programa caso ficassem desempregados até 36 meses após a saída.

De 2003 a 2014, 1,7 milhão de famílias deixaram o programa espontaneamente, ou seja, pediram para sair após conseguirem um emprego. No marco de 11 anos do Bolsa Família, 13,9 milhões de famílias eram atendidas, equivalendo a aproximadamente 50 milhões de brasileiros. O governo, à época, estimava que outras 300 mil famílias se encaixavam nos critérios para receber o benefício, mas ainda não haviam requisitado o cadastro.

Em 2016, após pente fino, 469 mil contratos foram cancelados e 654 mil famílias tiveram o saque bloqueado, por suspeita de obterem renda mensal per capita maior do que o teto definido pelo programa. O total de irregularidades representava 8% das famílias beneficiárias à época.

No mesmo ano, durante as eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral constatou que R$ 16 milhões foram doados para campanha de candidatos ao redor do País. A suspeita de fraudes no programa se intensificou. Outra hipótese seria o fraude nos CPFs dos beneficiários, que realmente não teriam condições de doar, mas possivelmente tiveram seus dados pessoais vazados.

Michel Temer
Em abril de 2018, o presidente Michel Temer anunciou reajuste de 5,67% na verba do programa, acima da inflação prevista para o ano. 13,8 milhões de beneficiários constavam na época. Em setembro do mesmo ano, ao definir o Orçamento para 2019, o governo manteve os R$ 30 bilhões previstos para o funcionamento do programa, contrariando a equipe econômica, que havia determinado somente metade do orçamento.

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