O agricultor E.B.M, 58 anos, morador da Zona Rural de Rolim de Moura, foi preso em flagrante, acusado de Uso de Documento Falso, pois ele estava usando uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria AB, falsificada.

A prisão aconteceu no inicio da tarde do dia 30 de Abril de 2018.

Segundo consta no histórico da Ocorrência Policial, E.B.M., foi ao Posto Tudo Aqui (antigo Shopping Cidadão), para retirar o documento de um veículo, e entregou sua CNH como documento de identificação, quando o atendente do DETRAN percebeu que o documento era falso, haja vista a impressão ser de péssima qualidade. Foi feita busca no sistema de habilitações do órgão, onde não constava nenhum registro em seu nome. Imediatamente a Policia Militar foi acionada e o acusado foi encaminhado para a UNISP.

Na unidade policial, perante a autoridade policial e acompanhado de sua advogada, o acusado preferiu permanecer calado.

A delegada de plantão ouviu os policias e o atendente do DETRAN, e diante das informações prestadas, ratificou a prisão em flagrante, com base no Artigo 297 c/c 304 do Código Penal Brasileiro. Ele foi encaminhado para a Casa de Detenção, onde está preso e a disposição da Justiça.

Usar documento falso é crime inafiançável pois a pena ultrapassa quatro anos.

Artigo 297 do CPB: Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Artigo 304 do CPB: Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302. Pena - a cominada à falsificação ou à alteração. Supressão de documento.