Notícia
Os deputados de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei 672/2024, de autoria do Poder Executivo, que determina a veiculação na internet de condenados por crimes de violência contra a mulher praticados em Rondônia. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (29).
Conforme a Mensagem 235, a divulgação da lista de pessoas condenadas por esses crimes visa proporcionar maior transparência e eficácia no enfrentamento do problema. Também permite que a sociedade tenha acesso a informações e contribui para o trabalho das autoridades de segurança pública.
A divulgação compreenderá pessoas com condenação já transitada em julgado, ou seja, uma condenação definitiva. O banco de dados com essas informações estará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que deve implementar e atualizar o sistema.
Dessa forma, conforme o Poder Executivo, o projeto propõe a conscientização da sociedade sobre os altos índices de violência doméstica, bem como inibir esses crimes e ampliar o uso da tecnologia no combate ao problema.