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Deputada federal Jaqueline Cassol vota a favor da PEC que cria polícias penais

Fonte: Com informações de Eduardo Piovesan e Carol Siqueira

10/10/2019 09h 36min

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Deputada federal Jaqueline Cassol vota a favor da PEC que cria polícias penais
Deputada federal Jaqueline Cassol no plenário da Câmara. (foto: assessoria)

A advogada e deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) votou, na noite desta quarta-feira, 09 de outubro de 2019, no plenário da Câmara dos Deputados, favorável pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria teve uma votação bastante expressiva, sendo aprovada com 402 votos favoráveis, contra 8. Ela ainda será votada em segundo turno.

De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

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