Os contribuintes em débito com o fisco estadual têm até 31 de outubro para regularizar as pendências aproveitando a anistia de juros e multas oferecida pelo governo do estado. O secretário de estado de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, adverte que dificilmente haverá outra oportunidade com tantos benefícios.

Os descontos são concedidos para dívidas relativas a ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) contraídas até 31 de dezembro de 2014.

No caso do ICMS, os débitos podem ser quitados em parcela única, com redução de 95% das multas punitivas, multas moratórias e juros de mora.

O pagamento também pode ser divididos em até 60 parcelas, sendo que a primeira deve ser de 35% do valor do débito, com redução de 85% das multas punitivas e moratórias, e 75% dos juros de mora.

Há, ainda, outras alternativas, inclusive com 120 parcelas, também com redução de multas e juros de mora.

PARCELA ÚNICA

Quanto aos débitos com IPVA e ITCD, é oferecida a redução de 95% das multas punitivas, moratórias e juros de mora, desde que o pagamento seja feito é uma única parcela. Mas podem ser dividas em até 15 vezes, também com vantagens.

A maior incidência de pendências está relacionada ao IPVA e se justifica pelo  número de motocicletas que circula fora das áreas urbanas. No mutirão promovido em agosto deste ano, mais 5 mil proprietários de veículos foram atendidos nos guichês da Sefin.

Para Wagner Garcia, a tendência é que outras campanhas como esta não sejam mais realizadas em razão da situação econômica do país. “A cobrança vai ser integral. O contribuinte deve ficar atento, pois são dívidas de difícil prescrição”, alerta.

As dívidas não quitadas serão protestadas em cartório, o que acarreta restrições diversas ao contribuinte.

Os pagamentos podem ser feitos nas Agências de Rendas da Sefin existente em todo o estado. A de Porto Velho está localizada na avenida Jorge Teixeira, 2507, bairro Embratel.

Os contribuinte podem fazer as operações, ainda, no site da secretaria. “É fácil e autoexplicativo”, diz o secretário.