A Justiça Eleitoral de Rondônia sofreu um corte de 31,6% em seu orçamento, visto o percentual do limite de gastos imposto sobre os recursos da União para o pleito eleitoral de 2016.

No dia 27 de janeiro, seguindo a determinação do presidente do Tribunal, desembargador Rowilson Teixeira, os representantes da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TRE-RO se reuniram com a diretora-geral, Elizeth Mesquita Costa Parentes, com os secretários, os coordenadores e com os representantes dos chefes de cartório de Porto Velho, para ajustes do orçamento referente às eleições municipais 2016, em decorrência dos cortes orçamentários.

De acordo com a secretária e o coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Regional, Irlêda Maria Soares da Silva e Ricardo Moura da Silva, inicialmente, tinha sido disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um montante de R$ 6.070.423,00 (seis milhões setenta mil quatrocentos e vinte e três reais) ao TRE-RO para 2016.

Após o corte total de R$ 1.918.253,00 (um milhão novecentos e dezoito mil duzentos e cinqüenta e três reais) no orçamento das eleições municipais rondoniense, restou apenas o saldo geral de R$ 4.152.170,00 (quatro milhões cento e cinqüenta e dois mil cento e setenta reais) ao Tribunal para viabilizar a execução do pleito de outubro.

As principais áreas impactadas com o corte no orçamento das eleições de 2016 são:

Transporte de Eleitores

A Justiça Eleitoral de Rondônia não garantirá o transporte aos eleitores da zona rural dos municípios em todo o Estado, no pleito eleitoral de 2 de outubro de 2016, nem num eventual segundo turno de votação, uma vez que o orçamento para tal finalidade foi totalmente cortado. O transporte só será garantido se houver veículos abastecidos disponibilizados pelos partidos ou houver repasse ou contingenciamento orçamentário futuro para aquisição de combustível para transportar eleitores.

Combustíveis, material de expediente e produtos de limpeza

Houve uma redução de 30% sobre o valor da proposta orçamentária para combustíveis, exigindo um maior controle do abastecimento. Em relação a aquisição de materiais de copa, expediente, limpeza e similares, o corte de foi de 63%.

Contratação de apoio especializado em urnas eletrônicas

Já o corte de 31%, na área das contratações de técnico especializado de apoio à urna eletrônica, exigirá uma revisão significativa no período de contratação, no número de colaboradores a serem contratados pela Justiça Eleitoral, com uma possível redução da carga horária de trabalho.

Diárias e Passagens

A área mais impactada com a redução orçamentária foi a das diárias e das passagens de servidores, juízes e membros do TRE-RO, para cumprimento de atividades externas, tais como, atendimento ao eleitor, notificações eleitorais, convocação e treinamento de mesários, fiscalização contra ilícitos eleitorais, palestras, audiências públicas, reuniões, verificação e montagem de locais de votação e treinamentos, totalizando um corte global de aproximadamente 30%.

Novos Cargos e Funções de Chefe de Cartório em Rondônia

A implementação dos novos cargos de analista judiciário e a transformação das funções de chefes de cartório nas Zonas Eleitorais de Rondônia também foram áreas que sofreram com o déficit no orçamento da Justiça Eleitoral para 2016.

Como a eficácia da Lei nº 13.150/2015 (criou cargos e transformou funções) e seus efeitos financeiros condicionados aos limites orçamentários, conforme artigo 6º da referida lei, as nomeações para os novos cargos e a transformação das funções de chefe de cartório estão suspensas, até que seja autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.