A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO), em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), ingressou nesta quinta-feira (22) com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da cobrança de pedágios na BR-364, no trecho que liga Vilhena a Porto Velho.

De acordo com a Aprosoja, o pedido tem caráter de urgência e questiona a forma como a cobrança foi implementada, apontando falta de previsibilidade e transparência nas decisões relacionadas à concessão da rodovia. A entidade afirma que alterações contratuais ocorreram no fim de 2025 e resultaram na antecipação da cobrança em quase seis meses em relação ao cronograma inicialmente divulgado.

Segundo o consultor de Relações Governamentais da Aprosoja-RO, Tiago Rocha, a medida afeta diretamente o planejamento do agronegócio. Ele explica que a cadeia produtiva da soja e do milho opera com contratos firmados com antecedência, envolvendo logística, frete, financiamentos e compromissos comerciais.

“A criação de um novo custo, sem aviso prévio e sem tempo para adaptação, gera insegurança e compromete acordos já firmados. Isso impacta diretamente a competitividade do setor”, destacou.

Ainda conforme Tiago Rocha, estudos técnicos apontam reflexos significativos na logística regional. Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) indicam que a cobrança do pedágio pode reduzir em quase 3 milhões de toneladas o volume de cargas de Mato Grosso que passam por Rondônia, o que representa uma retração de cerca de 44%.

“Na prática, isso significa menos carga circulando pelo estado, redução da atividade econômica, menor geração de renda e perda de escala logística para Rondônia”, afirmou.

A Aprosoja-RO reforçou que não se opõe à concessão da rodovia nem aos investimentos em infraestrutura, mas defende que mudanças dessa magnitude sejam feitas com planejamento adequado e ampla discussão com a sociedade.

“Não somos contra concessões. O problema é a forma como tudo foi conduzido, sem previsibilidade, sem transparência suficiente e sem tempo para que os setores afetados pudessem avaliar os impactos”, completou o consultor.

Além da ação judicial, a entidade informou que mantém diálogo com senadores de Rondônia para a realização de uma audiência pública no Senado Federal. O objetivo é debater o tema no início dos trabalhos legislativos, previsto para a primeira semana de fevereiro, apresentando dados sobre os impactos econômicos e sociais da concessão no estado.

Em nota, a Nova 364, concessionária responsável pela rodovia, informou que a cobrança do pedágio eletrônico teve início após o cumprimento das obrigações contratuais. A empresa afirmou ainda que já investiu mais de R$ 360 milhões em obras de manutenção, segurança viária e serviços operacionais, e que segue aberta ao diálogo com entidades representativas.