Notícia
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia suspendeu a obrigatoriedade da retransmissão da propaganda eleitoral gratuita pela Rádio TV do Amazonas LTDA nas eleições suplementares do Município de Vilhena. Pelo calendário eleitoral, a propaganda começa na próxima segunda-feira.
A decisão liminar é do juiz Clênio Amorim Corrêa proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 0600103-10.2018.6.22.000.
No pedido, a Rádio TV do Amazonas LTDA justificou que é uma retransmissora, possuindo apenas funções de captar sinais de sons e imagens e retransmiti-los, e que não tem autonomia para gerar as imagens da propaganda eleitoral na programação do canal de televisão e, ainda, que é operacionalmente inviável a retransmissão da mencionada propaganda, em razão do seu alto custo.