Notícia
Rondônia coleta apenas 4,1% do esgoto produzido, sendo que, desse total, apenas 69% é tratado. Os números preocupantes tornam o estado o pior do país quando se leva em conta o índice de coleta de esgoto. Para ser ideia, o patamar é 12 vezes inferior à média nacional, que chega a pouco mais de 50%. Os dados fazem parte de um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O acesso ao saneamento básico ainda é um desafio na maioria dos estados brasileiros. Para tentar solucionar o problema, deputados e senadores podem, por meio de medida provisória (844/2018), alterar o Marco Legal do Saneamento Básico no país. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário das duas Casas Legislativas para se tornar lei.
A MP agrada especialistas do setor, que veem a oportunidade de ofertar serviços de saneamento de maior qualidade. Para o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, Egon Moreira, o setor de água e saneamento é um dos setores mais importantes para a saúde dos brasileiros e, por isso, precisa de investimentos.
“Ai que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma especifica atribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos os locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”.
|