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POLÍTICA

Rolim passa a ter autonomia para emitir licenças ambientais de obras de pequeno impacto e recebe carro para ações dos fiscais

Postada em 06/08/2018 22:08hrs
Fonte: Da Assessoria para o Rolnews

Rolim passa a ter autonomia para emitir licenças ambientais de obras de pequeno impacto e recebe carro para ações dos fiscais

Na manhã desta segunda-feira, (06/08), o Prefeito de Rolim de Moura (RO), Luizão do Trento, acompanhado do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Roger Ratier, participaram do seminário para tratar da importância da descentralização de ações ambientais nos municípios rondonienses.

Vinte municípios de Rondônia aderiram a descentralização e para fortalecer a estrutura dos municípios que já têm o controle ambiental, foram entregues veículos, kits de informática e mobília, posteriormente será realizado a capacitação dos técnicos e conselheiros municipais de Meio Ambiente para atuarem na efetivação do programa.

O evento aconteceu no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, capital do Estado e teve também como objetivo sensibilizar os prefeitos dos demais 32 municípios para também aderirem à descentralização.

O termo da descentralização já havia sido assinado pelo prefeito de Rolim de Moura, com ela o município fica responsável pelo Licenciamento Ambiental de atividades e empreendimentos que causem impacto ou possam causar danos ambientais de âmbito local, promovendo assim o exercício da competência comum relativa à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição ambiental em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

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