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política

Representação feita pelo Observatório Social é improcedente segundo TCE, diz prefeitura

Fonte: Da Assessoria para o Rolnews
18/08/2017 14h 18min

Notícia

Representação feita pelo Observatório Social é improcedente segundo TCE, diz prefeitura

O Observatório Social de Rolim de Moura (RO), realizou uma denúncia no 
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), contra a Prefeitura,  
referente ao Processo nº. 6010/15, Edital nº. 61/15, do pregão 
eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços de 
elaboração de projetos e fiscalização de obras para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal.

De acordo com o TCE-RO, a contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de apoio administrativo, concernente a confecção, 
consultoria e assessoria na elaboração de projetos de engenharia e 
projetos para captação de recursos junto aos órgãos federais, estaduais 
e outros, com confecção, acompanhamento e fiscalização, por um período 
de 12 (doze) meses, compreendendo projetos técnicos de aquisição de 
materiais e realização de Serviços, bem como projetos de engenharia não 
se mostra oneroso para a Administração contratante, conforme 
determinação do Conselheiro.

Segundo o Auditor de Controle Externo, Alexandre Henrique Marques 
Soares, a representação impetrada pelo Observatório Social de Rolim de 
Moura, e considerando todo o exposto, conclui que a representação merece 
e o modelo de prestação de serviços não gera prejuízo para a 
Administração Municipal.  O Auditor finaliza solicitando o arquivamento 
da denúncia após os tramites legais.

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