Abrir menu mobile
Céu nublado com chuva moderada

Rolim de Moura - RO

Max: 27 - Min: 22

Céu nublado com chuva moderada

Date e hora atual

29 de Março de 2024 - 00:00:00

Busque as notícias digitando abaixo

Banner Highlight

PUBLICIDADE

SEBRAE 16975 - MARÇO - INSTITUCIONAL - INTERNA
cultura

MP define regras para realização de festival de praia que deve reunir mais de 10 mil pessoas em Costa Marques

Fonte: Da Assessoria para Rolnews
13/09/2016 11h 39min

Notícia

MP define regras para realização de festival de praia que deve reunir mais de 10 mil pessoas em Costa Marques

O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto a organizadores do Campeonato de Pesca e Festival de Praia de Curralinho, evento previsto para ocorrer na região de Costa Marques, no período de 15 a 18 de setembro e cujo público esperado é de mais 10 mil pessoas, por dia.
A Praia do Curralinho é uma ilha formada no leito do Rio Guaporé, em Costa Marques, onde tradicionalmente são promovidos festividades e competições.
O Termo de Ajuste foi elaborado pela Promotora de Justiça Clícia Pinto Martins e assinado pela Prefeitura do Município de Costa Marques e Associação dos Barraqueiros, com o objetivo de  garantir segurança pública, defesa  do meio ambiente e da infância e juventude, durante o evento.
Composto por 17 cláusulas, o documento prevê que a Associação dos Barraqueiros instale 10 banheiros químicos e cestos de lixo ao longo da praia, sendo responsável pela manutenção, higienização e destinação dos dejetos.
À associação caberá, ainda, cadastrar os barraqueiros e delimitar os espaços de suas barracas na área da festa, informando ao Ministério Público a relação de todos os comerciantes que se fixarão na praia durante o festival. Outra obrigação é destinar um espaço, sendo uma tenda com assentos, para  policiais militares que trabalharão na segurança do evento. A alimentação também ficará a cargo da entidade.
Já o Município de Costa Marques terá como responsabilidade transportar até local apropriado o lixo recolhido pela Associação dos Barraqueiros nos dias festa, entre outras atribuições.
Ficam proibidos o ingresso e a venda de quaisquer bebidas em vasilhames de vidro, assim como a utilização de copos do mesmo material. Também é vedada a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Outra norma definida pelo TAC refere-se à presença de crianças e adolescentes no evento, que será disciplinada conforme disposto na Portaria do Juizado da Infância e Juventude.
O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC implicará pagamento de multa pelos compromissários.

Faça parte do nosso grupo no Whatsapp

PUBLICIDADE

Ícone da categoria Cultura

Outras Notícias - Cultura

As principais notícias da categoria Cultura

O nosso portal utiliza “cookies” e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência com os nossos serviços, personalizar publicidade.

Ao utilizar os nossos serviços, você está ciente dessa funcionalidade. Consulte a nossa Política de Privacidade .