Notícia
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO), já ofertou 47 denúncias decorrente da Operação Luminus, deflagrada em 2013.
Entenda o caso
Em 30 de agosto de 2012, após visita do então prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, ao Ministério Público noticiando possíveis irregularidades na Emdur, o CAEX/GAECO realizou a arrecadação de 101 procedimentos administrativos licitatórios na sede daquela empresa pública. Referidos procedimentos licitatórios eram relativos aos anos de 2010 a 2012.
As investigações realizadas a partir da arrecadação de procedimentos licitatórios na EMDUR indicaram a necessidade de novas arrecadações, o que foi realizado em 20 de setembro de 2016, ocasião em que se arrecadaram outros 24 procedimentos administrativos licitatórios.
Para cada procedimento licitatório arrecadado foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal nos quais o Ministério Público realizou diversos atos instrutórios. Com as investigações verificou-se o envolvimento do então prefeito Roberto Sobrinho nas irregularidades praticadas na Emdur.
Em 9 de abril de 2013 foi então deflagrada a Operação Luminus, ocasião em que foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão em empresas e residências dos investigados. Ocorre que entre a primeira arrecadação dos procedimentos licitatórios e o oferecimento das denúncias, foram realizadas 628 oitivas, 399 exames periciais, com a emissão de 53 laudos, entre eles: 256 grafotécnicos; 54 extrações de dados de informática; 2 exames merceológicos; 33 documentoscópicos; 40 contábeis; e 14 de constatação.
Ainda pendentes de análise estão 100 exames periciais. A primeira denúncia referente à Operação Luminus foi oferecida em 19 de setembro de 2013, e, após, outras 46 denúncias foram ofertadas até o presente momento.