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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilson de Souza, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), o projeto básico do TCE criando o plantão pedagógico, com a finalidade de orientar aos gestores municipais sobre o fechamento de contas, em ano de encerramento de mandato.
“A proposta havia sido apresentada, durante audiência no TCE, quando eu e os deputados estaduais Laerte Gomes (PEN) e Léo Moraes (PTB) apresentamos ao conselheiro Edilson a proposta de criação do plantão pedagógico, visando orientar aos gestores em final de mandato”, explicou Maurão.
A medida visa esclarecer os gestores sobre procedimentos administrativos. “A ideia é reduzir as falhas em processos, por desconhecimento, ou inadequações às normas legais, que acabam resultando em prejuízos como a suspensão de convênios e contratações, paralisações de obras e serviços, entre outros problemas”, completou o presidente do TCE.
Segundo Edilson de Souza, servidores do TCE serão escalados para ficarem à disposição dos gestores municipais, através de telefone, aplicativos de celular e pessoalmente.
“Vamos disponibilizar, a partir de 31 de março, até 31 de dezembro deste ano, uma equipe de técnicos do Tribunal para atender aos prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários municipais, tirando dúvidas sobre questões de procedimentos administrativos”, completou.
De acordo com Maurão, a medida, com caráter pedagógico, reduzirá a preocupação de muitos gestores em final de mandato. “Um fechamento de contas com problemas gera prejuízos ao município, que fica com obras e serviços paralisados e com outras complicações, afetando a prestação de serviços à comunidade”.