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A proposta do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), de abrir mão de R$ 10,5 milhões do orçamento do Legislativo, para reforçar o caixa do Governo e assegurar as contas em dia, foi acordada durante reunião no começo da tarde desta sexta-feira (21), no gabinete da Casa Civil.
Com a medida, o Executivo vai suspender a implantação do decreto 21.299, de 10 de outubro de 2016, que regulamenta o auxílio transporte dos servidores estaduais, evitando uma perda nos salários, especialmente dos que ganham menos.
“Foi uma saída para o impasse, uma vez que o Governo alega dificuldades financeiras para fechar o exercício, e ao mesmo tempo, os sindicatos não concordam com a suspensão do auxílio e desconto de 6% nos vencimentos, a título de vale transporte, que afeta em cheio a quem ganha os menores salários, reduzindo a renda das famílias”, disse Maurão.
O chefe da Casa Civil, Emerson Castro, conduziu a reunião, que contou com as presenças do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), do procurador geral do Estado, Juracy Jorge, do secretário de Finanças, Wagner Garcia, e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon), da Saúde (Sindsaúde) e da Polícia Civil (Sinsepol).
O deputado Laerte Gomes (PSDB), líder do Governo, que participou desde o início das negociações, estava cumprindo agenda de trabalho em Brasília, mas teve a sua atuação reconhecida pelo chefe da Casa Civil, deputados e sindicatos.
“Com a proposta da Assembleia, em nome de todos os deputados, estamos dando a nossa contribuição para superarmos essa dificuldade. Mas, ressalvo que é preciso que o parágrafo 1º do artigo 2º, do decreto 21.299, seja revogado”, reforçou Boabaid.
Desconto em outubro
Segundo Emerson Castro, a folha de pagamento do mês de outubro já está fechada, com a previsão do desconto referente ao auxílio transporte, e não tem mais como isso ser mudado. Na proposta encaminhada por Maurão, está previsto o reembolso do que for descontado em outubro, pagos em duas parcelas, nos salários de novembro e dezembro.