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Lei municipal proíbe que mototaxistas trabalhem por aplicativo em Cacoal

Fonte: g1.globo.com/ro
21/10/2018 10h 13min

Notícia

Lei municipal proíbe que mototaxistas trabalhem por aplicativo em Cacoal

Um grupo de mototaxistas de Cacoal (RO), município a 480 quilômetros de Porto Velho, aguarda a liberação da prefeitura para trabalhar por meio de aplicativo de celular. No entanto, há uma lei municipal que barra o atendimento, gerando impasse entre a classe e a administração municipal. O aplicativo já foi adquirido.

Para comprarem o aplicativo, 16 mototaxistas se uniram e pagaram juntos. O dispositivo facilita aos usuários contratarem o profissional para a corrida, além de calcular previamente o preço da rota. Ainda assim, o serviço não pode ser usado em Cacoal.

Eliéser Mendes faz parte do grupo que dispõe do aplicativo. Ele trabalha como mototaxista desde 2006.

“Há três meses surgiu a oportunidade de trabalhar com o aplicativo. Já fomos na prefeitura, no Ministério Público, na Câmara de Vereadores para conseguir a liberação, mas não estamos conseguindo”, reclamou.

Mototaxistas tentam liberação desde agosto deste ano.  — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

Mototaxistas tentam liberação desde agosto deste ano. — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

Os mototaxistas tentam trabalhar desde agosto pelo aplicativo. Sem a liberação, eles podem ser multados por causa de uma lei municipal que dispõe sobre o transporte remunerado de passageiros por meios digitais. Foi o que aconteceu com o Eliéser há cerca de 30 dias.

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“Mandou eu parar, dei a seta, estacionei e parei, ai eles falaram que iriam me autuar. Eu questionei o motivo e qual seria o artigo, já que estava todo legalizado como manda a lei federal e municipal. Mesmo assim disseram que estava irregular, pois a prefeitura ainda não havia autorizado o funcionamento do aplicativo”, contou o mototaxista.

No caso dos motoqueiros, o pedido não foi aceito pelo município. O secretário Municipal de Trânsito, Charles Duarte, explicou como a aplicação desta lei acontece.

Contou ainda que passou dois meses trabalhando no assunto e informando que o decreto municipal deveria ser cumprido. Nesse período poderia haver notificações.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que esse tipo de trabalho vai levar a sociedade a uma comodidade ‘bacana’, mas quando se protocola um documento na prefeitura, não dá o direito de você trabalhar. Para isso, é necessária uma permissão para que possa transitar com o veículo”, explicou o secretário.

Charles Duarte não deu previsão de quando a solicitação da categoria será analisada pela prefeitura.

 

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