Notícia
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra novo pedido feito pelo governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira do Brasil com a Venezuela.
A petição foi protocolada na manhã de hoje (20) após os casos de violênciaenvolvendo cidadãos brasileiros e venezuelanos ocorridos nos últimos dias na cidade de Pacaraima, em Roraima, que fica na fronteira entre os dois países.
No início deste mês, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, rejeitou primeiro pedido de fechamento da fronteira, mas deve analisar a questão novamente.
Desta vez, o governo local também pediu ao STF que seja determinado ao governo federal a implementação de barreiras sanitárias para evitar epidemias de sarampo, malária e outras doenças, manutenção de hospitais de campanha do Exército e o envio para outros estados dos venezuelanos que atravessaram a fronteira e estão no estado.
De acordo com a AGU, o governo federal está implementando todos os esforços para ajudar o governo de Roraima e não há omissão na condução da crise migratória. Segundo a advocacia, o “fechamento da fronteira é juridicamente impossível”.