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Daniel Pereira se reúne com sindicatos e anuncia medidas para ajudar a agilizar a transposição

Na ocasião Daniel Pereira informou que se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tratar do julgamento das ações que tramitam na Justiça Federal.

Postada em 10/08/2018 14:34hrs
Fonte: Da Assessoria para o Rolnews

Daniel Pereira se reúne com sindicatos e anuncia medidas para ajudar a agilizar a transposição

O governador Daniel Pereira se reuniu na segunda-feira, dia 06/08 com dirigentes sindicais para anunciar uma série de medidas visando ajudar na agilização da transposição de servidores para o quadro da União.

Pelo Sintero participaram a presidente, Lionilda Simão, além dos diretores Nereu Klosinski (Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários), Dioneida Castoldi (Secretária Geral), Rozenilda Ferreira de Souza Silva (Secretária de Gênero e Etnia), Francisca Diniz de Melo Martins (Secretária de Assuntos Educacionais), Neira Cláudia Cardoso Figueira ( Secretária de Formação Sindical) e Sandro Luiz Ascuy de Oliveira (Secretário de Finanças e de Imprensa).

Participaram, ainda, da reunião, o procurador do Estado Luciano Alves, o secretário Chefe da Casa Civil Eurípedes Miranda e o advogado Diego Vasconcelos. 

Na ocasião Daniel Pereira informou que se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tratar do julgamento das ações que tramitam na Justiça Federal.

Segundo ele, o Estado conseguiu ser habilitado como Amicus curiae nas ações movidas pelos sindicatos, para atuar como terceiro interessado e fortalecer o oferecimento de subsídios para o sucesso nos julgamentos, especialmente na ação em que busca o retorno definitivo à folha de pagamento da União, dos mais de 330 servidores aposentados que retornaram para a folha do Iperon.

O governador disse que a volta desses servidores para a folha do Iperon causou um impacto muito grande para o Estado e também prejuízos financeiros para os servidores, por isso eles precisam ser enquadrados urgentemente na folha da União.

Outra medida anunciada por Daniel Pereira foi a convergência dos processos de transposição dos servidores dos ex-Territórios para que tramitem de maneira uniforme, já que muitas decisões são aproveitadas para muitos servidores.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, que esteve recentemente em Brasília, quando se reuniu com o presidente da Comissão da Transposição e conversou com os técnicos que fazem a análise dos processos administrativos, relatando que o entrave, no momento, é a falta de regulamentação da Lei nº 13.681/2018 (antiga Medida Provisória 817).

O governador disse que já está atuando junto ao governo federal para agilizar a regulamentação da lei, que vai resolver muitos problemas na transposição administrativa, já que beneficia os aposentados, os servidores que mudaram de regime e os que fizeram novo concurso para o mesmo cargo ou cargo equivalente.

A reunião foi concluída com a decisão de reativar a Comissão Intersindical da Transposição, integrada por representantes dos sindicatos e do governo do Estado. O entendimento unânime na reunião é de que a comissão, enquanto existiu, deu uma grande contribuição para agilizar os processos.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, considerou a reunião bastante produtiva e reafirmou o compromisso do Sintero em lutar pela transposição, tanto nos processos administrativos, dos servidores contratados até 15/03/1987, quando nas ações judiciais, que busca a transposição dos servidores contratados até 31/12/1991.

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