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Assembleia buscará apoio para aprovar emancipação

Postada em 13/03/2018 11:56hrs
Fonte: Da Assessoria para o Rolnews

Assembleia buscará apoio para aprovar emancipação

Por ocasião da audiência pública realizada sábado à tarde, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), disse que pedirá o apoio da bancada federal para aprovação do Projeto de Lei 137/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de distritos de municípios, bem como, apoio de outros Estados, através da União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale); e que após a aprovação do projeto e a publicação no Diário da União, que seja dada celeridade na confecção da Lei Estadual para a criação do município de Extrema de Rondônia, na região de Porto Velho. Proposta por Maurão e o deputado Dr. Neidson (PMN), a audiência pública aconteceu no ginásio da Escola Municipal 13 de Maio, no bairro Teleacre, em Extrema.

Plebiscito já foi realizado pelo distrito de Extrema, assim como de Tarilândia, pertencente ao município de Jaru, ambos homologados pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

O presidente da Casa de Leis lembrou que o assunto já foi bastante discutido, mas devido à demora muitos moradores já não acreditam que a emancipação possa acontecer, por isso ele afirmou ser importante que a população insista pela emancipação.

Maurão de Carvalho ainda assegurou que uma comissão de deputados acompanhará todos os movimentos emancipalistas.

Já Dr. Neidson disse ter ficado decepcionado com a situação de Extrema, uma vez que o local apresenta todas as condições para sua emancipação, e que deveria ter concretizado por meio de um projeto de lei criado em 2010, que acabou sendo vetado em 2014, pela então presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas.

O deputado ainda ressaltou que o distrito já adiantou muitos procedimentos legais necessários para o desmembramento da sede da capital, o que tornaria o processo ainda mais rápido caso o projeto seja aprovado em Brasília.

Caso se efetive, o município de Extrema de Rondônia será formado também pelos distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã.

Asmeron defende autonomia das assembleias 

O presidente da Associação de Desenvolvimento de Moradores e de Emancipalistas de Extrema de Rondônia (Asmeron), Aparecido Bispo, agradeceu a realização da audiência pública e justificou que por motivo de outra agenda o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO), relator da matéria no Congresso Nacional, não pode participar.

Bispo ainda leu o que chamou de ‘Carta de Extrema de Rondônia da Asmeron’, na qual é relatada a história de luta dos distritos pela municipalização e a criação do Movimento Emancipa Rondônia.

“É preciso revisar o pacto federativo, como forma de fazer Justiça e corrigir as distorções da aplicação dos recursos nacionais. O PLP 137/2015 vem para devolver autonomia para as Assembleias Legislativas, para que estas possam legislar sobre a criação de município nos seus respectivos Estados”, argumentou o presidente da Asmeron.

Representando o Instituto Brasileiro de Geografoa e Estatística (IBGE), Jorge Alberto Ellarrat abordou os aspectos técnicos da criação de um município, independente da lei que tramita, porém, com base nos instrumentos que contém na legislação. Segundo ele, após seguir os primeiros ritos, a Assembleia deve provocar três órgãos, IBGE, TRE e Sefin, que analisará as questões tributárias.

Passado esse estágio, havendo resposta positiva, Elarrat explicou que deverá acontecer o plebiscito apenas na área que deseja se desmembrar. Posterior a isso, é preciso a manifestação da Câmara Municipal de Porto Velho, apresentando aprovação de dois terços de seus vereadores.

“É necessário seguir todos esses ritos, mas no nosso ponto de vista, não há impedimento técnicos para a efetivação da emancipação”, afirmou.

Antônio Heller dos Santos, representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), colocou o órgão à disposição e hipotecou apoio ao Movimento Emancipa Rondônia em nome da Superintendência e da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Rondônia.

“Mais de cinco mil distritos lutam pela emancipação, e o Congresso se nega a dar andamento por pura conveniência política. Proponho aos emancipalistas, caso o projeto seja vetado, fechar a BR-364, por tempo indeterminado”, sugeriu Gildomar Oliveira, liderança do distrito de Campinas, município de Plácido de Castro (AC).

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